Tens direitos reais sobre os teus dados pessoais, e a maior parte das pessoas nunca os usa. É fácil sentires-te preso quando uma empresa usa informação sobre ti e nem sequer consegues ver o que recolheu. A lei europeia de proteção de dados dá-te o direito de aceder a esses dados, de os corrigir, de os apagar, e várias outras formas de manteres o controlo. Este artigo percorre esses direitos, como os usar e o que as empresas têm de fazer quando pedes.

O que o RGPD (GDPR) significa para os teus direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é o núcleo da lei europeia de proteção de dados. Desde 25 de maio de 2018, define as regras sobre a forma como as organizações tratam dados pessoais de pessoas reais. Aplica-se em todos os Estados-Membros da UE, e as regras destinam-se a ser as mesmas em todo o lado, ou perto disso. Isso simplifica a vida às empresas que operam em mais do que um país, e torna os teus direitos mais fortes, porque uma empresa não pode esquivar-se apontando para outro Estado-Membro.

O RGPD dá-te três coisas que importam na prática:

Transparência sobre a forma como os teus dados pessoais são tratados
Controlo sobre esses dados
Proteção contra o uso indevido e contra tratamento com o qual nunca concordaste

Tens o direito de saber que categorias de dados pessoais são recolhidas sobre ti, como são usadas e o que fazer quando uma organização ignora as regras.

Direito de acesso: vê o que está guardado sobre ti

O direito de acesso, artigo 15 do RGPD, é o que torna o resto disto utilizável. Permite-te saber que dados pessoais uma organização guarda ou trata sobre ti. Em princípio, podes enviar um pedido de acesso gratuito a qualquer empresa que trate os teus dados de alguma forma. Em regra, podes voltar a pedir de três em três meses.

Uma resposta adequada cobre:

que dados têm
porque os tratam
de onde vieram, se não os recolheram junto de ti
quem mais os recebe

Este último ponto é como decides se, a seguir, pedes uma retificação ou um apagamento. Também podes pedir uma cópia dos dados pessoais que têm.

Direito de retificação: corrige dados que estão errados

Dados errados ou incompletos sobre ti não são uma coisa pequena. Podem alimentar uma decisão que te custa dinheiro, um emprego ou um empréstimo. O direito de retificação é a forma de obrigares uma organização a corrigi-los. Têm de corrigir dados inexatos quando pedes.

Para o usar:

Encontra os dados que estão errados ou incompletos. Lê o que te enviaram e marca o que tem de mudar.
Envia um pedido de retificação. O encarregado de proteção de dados é o endereço certo. O apoio ao cliente serve se não encontrares um. Diz o que está errado e o que devia dizer.
Acompanha até ao fim. Têm de analisar o pedido e atualizar os dados. Se a resposta não for suficiente, podes recorrer a uma autoridade de controlo.

Direito ao apagamento: tira os teus dados das bases deles

O direito ao apagamento, muitas vezes chamado «direito a ser esquecido», permite-te exigir que os teus dados sejam apagados quando certas condições estão preenchidas. Casos típicos: já não precisam deles para a finalidade para a qual os recolheram, ou retiraste o consentimento. É uma das alavancas mais fortes que o RGPD te dá sobre a tua própria informação.

Para o usar bem:

Decide que dados devem sair.
Contacta o responsável pelo tratamento. É o encarregado de proteção de dados, ou quem estiver de facto a tratar os dados.
Diz porque é que o apagamento se justifica ao abrigo do RGPD.

Direito à portabilidade dos dados: leva os teus dados contigo

O direito à portabilidade dos dados significa que podes receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Importa sobretudo quando queres deixar um serviço. Podes:

passar os dados de um fornecedor para outro
guardá-los nos teus próprios dispositivos
mantê-los num sítio que consigas mesmo inspecionar

Escreve o pedido de forma específica. O responsável pelo tratamento tem de entregar os dados sem demora injustificada, num formato que outro serviço consiga ler. O direito aplica-se quando o tratamento é automatizado.

Direito de oposição: diz não ao tratamento

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados. Se uma utilização não te soa bem, podes recusá-la. Isto é especialmente útil para marketing: podes opor-te, e não tens de dar uma razão.

Para o usar:

Contacta o encarregado de proteção de dados da organização que trata os teus dados.
Diz que te opões ao tratamento.
Pede confirmação de que a oposição foi aceite e posta em prática.

Direito a indemnização: quando uma violação te custa

Se os teus dados pessoais forem tratados de forma ilícita e isso te causar dano, podes pedir indemnização. Isso inclui dano que não é uma linha num extrato bancário.

Para iniciar um pedido:

Nomeia o dano. Stress, uma perda de privacidade, um prejuízo concreto.
Guarda as provas. Como os dados foram usados de forma indevida, e o que isso te fez.
Diz ao encarregado de proteção de dados o que aconteceu e que tencionas pedir indemnização. Fala com um advogado antes de apresentares o próprio pedido.

Como a Datapods torna estes direitos utilizáveis

A Datapods dá-te uma forma direta de exercer estes direitos sem escrever uma carta nova a cada empresa.

O teu Datapod pode:

usar o teu direito de acesso, para veres o que as empresas guardam sobre ti
usar o teu direito de retificação, para a informação errada ser corrigida
usar o teu direito ao apagamento sempre que quiseres que os dados desapareçam

Regista-te em Datapods e recupera o controlo.

Perguntas frequentes

Que direitos de proteção de dados tens?

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade. Podes opor-te ao tratamento, e podes pedir indemnização quando uma violação te causa dano.

O que é a lei de proteção de dados?

A lei de proteção de dados é o conjunto de regras sobre os teus dados pessoais. Dá-te direitos, e limita as empresas e as autoridades públicas ao tratamento que a lei permite.

Os teus direitos de proteção de dados, e como te protegem