Como apagar os teus dados: os teus dados, o teu controlo

Tu és o produto

É um segredo de polichinelo que todas as aplicações e serviços que usas no telemóvel ou no browser ficam guardados de forma permanente pela respetiva empresa. O resultado é que, ao longo dos anos em que usaste um serviço, acumulaste quantidades enormes de dados pessoais. A maior parte das grandes empresas de tecnologia usa esses dados pessoais para gerar receita. Em regra, através de publicidade. Em termos simples, outras empresas pagam para anunciar na plataforma delas e, por terem guardado vastas quantidades de dados de quem usa o serviço, conseguem direcionar clientes com mais eficácia, o que as empresas de publicidade valorizam muito. Ao usares o serviço, tornas-te o produto da plataforma ou da aplicação.

O problema principal é que as grandes empresas de recolha de dados, como a FAANG, têm um incentivo claro para guardar o máximo de dados sobre ti, eliminando a tua privacidade e deixando-te vulnerável a ataques de terceiros ao serviço.  Por vezes, o ataque aos teus dados e à tua privacidade parte de dentro, como no famigerado escândalo da Cambridge Analytica que a Meta enfrentou há uns anos. Nesse caso, os dados pessoais dos amigos de Facebook foram recolhidos pela Cambridge Analytica através da plataforma Open Graph do Facebook.

Mesmo que tendas a ignorar os perigos, o benefício que tiras do serviço é insignificante. Quando foi a última vez que viste um anúncio no Instagram ou no YouTube de um produto novo que não conhecias e decidiste comprá-lo? Se fores como eu ou como a nossa equipa, ainda estás à espera de que esse dia chegue. Entretanto, provavelmente passas por centenas de anúncios de comprimidos milagrosos para queimar gordura (muito provavelmente não autorizados para venda na tua jurisdição, mesmo que estivesses disposto a experimentá-los e a arriscar um encontro com os teus deuses) ou saltas centenas de anúncios de jogos para telemóvel (que provavelmente nem existem).

A proteção faça-tu-mesmo ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, GDPR)

Felizmente, é aqui que o RGPD pode ajudar. Vê o artigo 17 do RGPD: tens o direito a ser esquecido por essas empresas. Isso permite-te pedir o apagamento imediato dos dados que te dizem respeito, em certas circunstâncias. Os nossos amigos alemães da datenanfragen.de resumiram bem as condições. Estou a simplificar o que eles concluíram.

As condições estão preenchidas, por exemplo, se

• os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos (Art. 17 (1) (a) RGPD)
• retirares o consentimento para o tratamento (Art. 17 (1) (b) RGPD)
• os dados tiverem sido tratados de forma ilícita (Art. 17 (1) (d) RGPD).

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Há também casos em que o direito é limitado e não há direito ao apagamento. Existem restrições, por exemplo,

• se prevalecer o direito à liberdade de expressão e de informação (Art. 17, n.º 3, alínea a, RGPD),
• se houver uma obrigação legal de conservar dados, como a conservação de faturas durante 10 anos (Art. 17 (3) (b) RGPD)
• uso no interesse público para fins de arquivo e de investigação científica ou histórica (Art. 17 (3) (d) RGPD)
• para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial (Art. 17, n.º 3, alínea e, RGPD).

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Em geral, a maior parte da informação que estas empresas recolhem sobre ti não é necessária para prestar os serviços, e tens o direito de as obrigar a apagá-la. Uma coisa a notar: também são obrigadas a informar-te sobre o estado do teu pedido ao abrigo do Art. 19 do RGPD. Têm de te dizer se têm dados e se os apagaram. Então, onde está o senão? Tens de invocar este direito à mão, e estas empresas não te vão facilitar a vida, porque não lhes interessa.

Como funciona

Há duas formas principais de exercer o direito ao apagamento:

1. Podes avisar a empresa que guarda os teus dados de que queres deixar de usar o serviço. É provavelmente a forma mais fácil de conseguir que os teus dados sejam apagados. A primeira coisa é descobrir que endereço de e-mail usaste para criar a conta e, a partir desse serviço, enviar um e-mail com o teu nome, o e-mail, a morada física e a data de nascimento. Esta informação tem de fazer parte do e-mail, para a empresa te encontrar no sistema e saber que dados te dizem respeito. Também é importante pedir à empresa que apague a informação que acabaste de lhe dar. Não te preocupes: o modelo abaixo trata disso.

2. Infelizmente, nem sempre é assim tão simples. As grandes empresas de tecnologia, como a Google ou a Meta, não querem interagir à mão com cada pessoa. Isso significa que não podes ligar nem enviar uma mensagem a alguém para remover os teus dados. Em vez disso, tens de usar as ferramentas delas. Em regra, entras no serviço no sítio delas e vais ao separador Privacidade nas definições da conta. Aí encontras um botão que te permite apagar os teus dados. Tem cuidado para não apagares a conta no processo. Temos um guia de como fazer isto em muitas das grandes empresas de tecnologia, e vamos acrescentando guias.

Aqui estão os modelos

Aqui está o modelo de e-mail que podes usar para dizer a qualquer empresa que queres que apague os teus dados pessoais. Preenche os teus dados nos sítios indicados:

A quem possa interessar

Venho por este meio solicitar o apagamento imediato dos dados pessoais que me dizem respeito, nos termos do artigo 17 do RGPD.

Solicito o apagamento de todos os dados pessoais que me digam respeito, tal como definidos no artigo 4(1) do RGPD.

Se dei consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, retiro por este meio esse consentimento para todo o processo.

Entendo que os requisitos previstos no artigo 17(1) do RGPD estão preenchidos. Também não podem invocar uma exceção com base no artigo 17(3) do RGPD, em particular porque não sou uma figura pública.

Se tornaram públicos os dados acima referidos, ficam obrigados, nos termos do artigo 17(2) do RGPD, a tomar todas as medidas razoáveis para informar outros responsáveis pelo tratamento, incluindo operadores de motores de busca, que tratem os dados pessoais acima indicados, de que solicitei o apagamento de todas as ligações, cópias ou reproduções. Isto aplica-se não só a cópias exatas dos dados em causa, mas também àqueles de onde se possa extrair informação contida nesses dados.

Caso tenham comunicado os dados pessoais em causa a terceiros, têm de transmitir o meu pedido de apagamento desses dados, bem como de quaisquer referências a eles, a cada destinatário, como disposto no artigo 19 do RGPD. Peço também que me informem sobre esses destinatários.

Se se opuserem ao apagamento solicitado, têm de mo justificar.

O meu pedido inclui expressamente quaisquer outros serviços e empresas relativamente aos quais sejam o responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4(7) do RGPD.

Como disposto no artigo 12(3) do RGPD, têm de me confirmar o apagamento sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Incluo a seguinte informação necessária para me identificar:

Nome: [o teu nome]

e-mail: [o teu e-mail]

morada: [a tua morada]

Data de nascimento: [dd-mm-yyyy]

Se não responderem ao meu pedido no prazo indicado, reservo-me o direito de agir judicialmente e de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Desde já, obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

[o teu nome]

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Onde o modelo de e-mail não funciona

Aqui está uma lista de empresas que não aceitam e-mail para invocar o Art. 17 do RGPD e o teu direito a apagar os dados. Nestas empresas, tens de ir às definições da conta e iniciar a eliminação à mão. Clica no nome de cada empresa para veres instruções detalhadas sobre como apagar os teus dados deste serviço.

• Amazon
• Google
• LinkedIn
• Meta (incluindo Instagram & Facebook)
• Netflix
• Paypal (o e-mail é possível, mas não é recomendado)
• Snapchat
• TikTok

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Não te respondem?

É azar. Uma opção pode ser tentar outra vez ou enviar o e-mail para um endereço diferente. Muitas vezes o melhor é enviar o e-mail para o apoio ao cliente, em vez do gabinete de privacidade do serviço, porque o apoio ao cliente vê o correio com mais frequência. O que o RGPD tem de bom é que a empresa é obrigada a reencaminhar o teu e-mail para o endereço certo dentro da empresa e a tratar do pedido, independentemente de onde o tenhas feito. Tem também em conta que o prazo de resposta a estes pedidos costuma ser de 30 dias, e muitas empresas esperam de propósito até ao 28.º ou 29.º dia do prazo antes de te responderem.

Datapods: a eliminação, sem complicações

É verdade que isto parece muito trabalho se quiseres apagar os teus dados pessoais de todas as empresas com que alguma vez interagiste. Podes usar o modelo de e-mail e enviá-lo a todas as empresas que tenham essa opção, mas encontrar o e-mail certo, responder às respostas e repetir o processo com regularidade pode ser uma maçada. Ao mesmo tempo, é tedioso ir à página de conta dos grandes serviços que usas e procurar à mão o botão de apagar em cada um.

É aqui que a Datapods entra e te permite fazer isto com facilidade na nossa app. Encaminhamos-te para a secção certa de cada serviço dentro da app, onde podes apagar os teus dados sem complicação. Melhor ainda: antes de apagares tudo, podes guardar uma cópia dos teus dados no dispositivo local através da função de pedido, para ficares com os teus dados pessoais se alguma vez precisares deles, e ganhares uma visão útil dos dados que as empresas têm sobre ti.  Para saberes mais, temos um artigo inteiro dedicado ao que o Mark Zuckerberg e a Meta/Facebook sabem sobre ti (pista: é muito). Nunca foi tão importante recuperares os teus dados pessoais e assumires o controlo do que lhes acontece.