# Os teus direitos de proteção de dados, e como te protegem

> Acesso, retificação, apagamento ou portabilidade: este guia mostra como usar os teus direitos de proteção de dados, e como os defender.

By Jakob Endler · privacy rights

Tens direitos reais sobre os teus dados pessoais, e a maior parte das pessoas nunca os usa. É fácil sentires-te preso quando uma empresa usa informação sobre ti e nem sequer consegues ver o que recolheu. A lei europeia de proteção de dados dá-te o direito de aceder a esses dados, de os corrigir, de os apagar, e várias outras formas de manteres o controlo. Este artigo percorre esses direitos, como os usar e o que as empresas têm de fazer quando pedes.

## O que o RGPD (GDPR) significa para os teus direitos

O **Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)** é o núcleo da lei europeia de proteção de dados. Desde 25 de maio de 2018, define as regras sobre a forma como as organizações tratam dados pessoais de pessoas reais. Aplica-se em todos os Estados-Membros da UE, e as regras destinam-se a ser as mesmas em todo o lado, ou perto disso. Isso simplifica a vida às empresas que operam em mais do que um país, e torna os teus direitos mais fortes, porque uma empresa não pode esquivar-se apontando para outro Estado-Membro.

O RGPD dá-te três coisas que importam na prática:

- **Transparência** sobre a forma como os teus dados pessoais são tratados
- **Controlo** sobre esses dados
- **Proteção** contra o uso indevido e contra tratamento com o qual nunca concordaste

Tens o direito de saber que categorias de dados pessoais são recolhidas sobre ti, como são usadas e o que fazer quando uma organização ignora as regras.

## Direito de acesso: vê o que está guardado sobre ti

O **direito de acesso**, artigo 15 do RGPD, é o que torna o resto disto utilizável. Permite-te saber que **dados pessoais** uma organização guarda ou trata sobre ti. Em princípio, podes enviar um pedido de acesso gratuito a qualquer empresa que trate os teus dados de alguma forma. Em regra, podes voltar a pedir de três em três meses.

Uma resposta adequada cobre:

- **que dados têm**
- **porque os tratam**
- **de onde vieram**, se não os recolheram junto de ti
- **quem mais os recebe**

Este último ponto é como decides se, a seguir, pedes uma retificação ou um apagamento. Também podes pedir uma cópia dos dados pessoais que têm.

## Direito de retificação: corrige dados que estão errados

Dados errados ou incompletos sobre ti não são uma coisa pequena. Podem alimentar uma decisão que te custa dinheiro, um emprego ou um empréstimo. O **direito de retificação** é a forma de obrigares uma organização a corrigi-los. Têm de corrigir dados inexatos quando pedes.

Para o usar:

- **Encontra os dados que estão errados ou incompletos.** Lê o que te enviaram e marca o que tem de mudar.
- **Envia um pedido de retificação.** O encarregado de proteção de dados é o endereço certo. O apoio ao cliente serve se não encontrares um. Diz o que está errado e o que devia dizer.
- **Acompanha até ao fim.** Têm de analisar o pedido e atualizar os dados. Se a resposta não for suficiente, podes recorrer a uma **autoridade de controlo**.

## Direito ao apagamento: tira os teus dados das bases deles

O **direito ao apagamento**, muitas vezes chamado «direito a ser esquecido», permite-te exigir que os teus dados sejam apagados quando certas condições estão preenchidas. Casos típicos: já não precisam deles para a finalidade para a qual os recolheram, ou retiraste o consentimento. É uma das alavancas mais fortes que o RGPD te dá sobre a tua própria informação.

Para o usar bem:

- **Decide que dados devem sair.**
- **Contacta o responsável pelo tratamento.** É o encarregado de proteção de dados, ou quem estiver de facto a tratar os dados.
- **Diz porque é que o apagamento se justifica** ao abrigo do RGPD.

## Direito à portabilidade dos dados: leva os teus dados contigo

O **direito à portabilidade dos dados** significa que podes receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Importa sobretudo quando queres deixar um serviço. Podes:

- passar os dados de um fornecedor para outro
- guardá-los nos teus próprios dispositivos
- mantê-los num sítio que consigas mesmo inspecionar

Escreve o pedido de forma específica. O **responsável pelo tratamento** tem de entregar os dados sem demora injustificada, num formato que outro serviço consiga ler. O direito aplica-se quando o tratamento é **automatizado**.

## Direito de oposição: diz não ao tratamento

Podes **opor-te ao tratamento dos teus dados**. Se uma utilização não te soa bem, podes recusá-la. Isto é especialmente útil para marketing: podes opor-te, e não tens de dar uma razão.

Para o usar:

- **Contacta o encarregado de proteção de dados** da organização que trata os teus dados.
- Diz que te opões ao tratamento.
- Pede confirmação de que a oposição foi aceite e posta em prática.

## Direito a indemnização: quando uma violação te custa

Se os teus **dados pessoais** forem tratados de forma ilícita e isso te causar dano, podes pedir indemnização. Isso inclui dano que não é uma linha num extrato bancário.

Para iniciar um pedido:

- **Nomeia o dano.** Stress, uma perda de privacidade, um prejuízo concreto.
- **Guarda as provas.** Como os dados foram usados de forma indevida, e o que isso te fez.
- **Diz ao encarregado de proteção de dados** o que aconteceu e que tencionas pedir indemnização. Fala com um advogado antes de apresentares o próprio pedido.

## Como a Datapods torna estes direitos utilizáveis

A Datapods dá-te uma **forma direta** de exercer estes direitos sem escrever uma carta nova a cada empresa.

O teu Datapod pode:

- usar o teu **direito de acesso**, para veres o que as empresas guardam sobre ti
- usar o teu **direito de retificação**, para a informação errada ser corrigida
- usar o teu **direito ao apagamento** sempre que quiseres que os dados desapareçam

**Regista-te** em [Datapods](https://www.datapods.app/pt) e recupera o controlo.

## Perguntas frequentes

### Que direitos de proteção de dados tens?

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade. Podes opor-te ao tratamento, e podes pedir indemnização quando uma violação te causa dano.

### O que é a lei de proteção de dados?

A lei de proteção de dados é o conjunto de regras sobre os teus dados pessoais. Dá-te direitos, e limita as empresas e as autoridades públicas ao tratamento que a lei permite.

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Source: https://www.datapods.app/pt/blog/consumer/your-data-protection-rights-and-how-they-protect-you