# O RGPD (GDPR) noutros países

> Muitas vezes se diz que os dados são o novo petróleo, e muitos países escreveram leis para proteger o que as empresas podem fazer com a tua informação pessoal.

By Finn Rübo · 2023-10-20 · data privacy

Chama-se aos dados o novo petróleo vezes suficientes para a frase se ter tornado um cliché, e é também por isso que tantos países aprovaram leis sobre o que acontece à informação pessoal. Essas leis regulam a forma como os dados são recolhidos, guardados, tratados e transmitidos, para as pessoas manterem uma palavra a dizer sobre a própria privacidade.

## União Europeia: o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é a mais conhecida destas leis. Entrou em vigor em 2018 e foi escrito para reforçar a proteção de dados das pessoas na União Europeia. Uma empresa que recolhe dados sobre residentes da UE tem de pedir consentimento, dizer com clareza como os dados vão ser usados e mantê-los seguros. Quebrar as regras traz coimas a sério.

## Estados Unidos: CCPA e HIPAA

Nos Estados Unidos, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) dá às pessoas o direito de saber que informação pessoal uma empresa recolheu, e de a mandar apagar. A Lei da Portabilidade e Responsabilização do Seguro de Saúde (HIPAA) cobre a informação de saúde.

## Outros países

O Canadá, a Índia, o Brasil, a Coreia do Sul e muitos países entre eles aprovaram as próprias leis de privacidade. Os pormenores diferem. O que partilham é uma exigência de transparência, consentimento e um direito ao apagamento.

## Conclusão

A informação pessoal tornou-se algo por que as empresas pagam. As leis que limitam o que podem fazer com ela importam, porque obrigam a um tratamento mais cuidadoso dos dados e deixam-te uma forma de decidir quem os vê e como são usados. Continua a ajudar conheceres tu próprio as regras, e seres deliberado sobre o que entregas.

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Source: https://www.datapods.app/pt/blog/consumer/the-gdpr-in-other-countries